Em cumprimento ao TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), firmado em setembro de 2009 com a SPU (Superintendência de Patrimônio da União), o prefeito Ademar Delgado assinou e entregou hoje (21/07), o certificado simbólico de indenização a mais quatro barraqueiros que atuavam nas praias de Itacimirim, Barra do Jacuípe e Jauá.
O documento garante o pagamento de R$ 15 mil por barraca. O valor foi depositado na conta bancária informada pelo próprio comerciante. Os barraqueiros que atuavam em Itacimirim, Guarajuba e Barra do Jacuípe ainda tiveram a opção de escolher entre a indenização ou uma nova barraca construída pela Prefeitura fora da faixa de marinha.
De acordo com a Sedur (Secretaria do Desenvolvimento Urbano), o Patrimônio da União já aprovou o projeto de relocação dos barraqueiros de Guarajuba e Barra do Jacuípe. Na praia da Espera, em Itacimirim, por sua vez, o projeto já foi executado e os barraqueiros estão trabalhando nos locais adequados.
A moradora de Barra do Pojuca, Maria Cristina de Jesus, de 37 anos, trabalhou por 14 anos na praia da Barra, em Itacimirim, e pretende investir o dinheiro da indenização em outro ramo. Ela quer abrir um restaurante. “Acredito que agora vou ter um rendimento regular, uma vez que ao contrário da barraca de praia, que diminui o fluxo no inverno, o restaurante tem movimentação mais frequente”, observou.
O aposentado Antonio Portela, de 65 anos, tinha uma barraca em Barra do Jacuípe e também optou pela indenização. Com a saúde fragilizada ele pretende se cuidar e aproveitar os momentos com a família.
Até o presente momento, foram indenizados 71 barraqueiros e relocados três comerciantes da praia da Espera, em Itacimirim. Além destes, 61 barraqueiros não aceitaram o acordo de indenização e permanecem com a barraca na praia, podendo ser removidos a qualquer momento pela SPU.
O pagamento dos barraqueiros está respaldado pela Lei Municipal nº 1.166/2011, que aprova a indenização de pessoas que optaram pelo ressarcimento financeiro. O ato de assinatura aconteceu no auditório do Teatro Alberto Martins e contou com a participação da secretária do Desenvolvimento Urbano, Ana Lúcia Costa.
Fonte – Ascom