A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), juntamente com a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), enviaram recomendações...
Pessoas trans que desejam alterar o registro civil podem participar do IV Mutirão de Adequação de nome e gênero, realizado pela Defensoria Pública do...