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A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), juntamente com a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), enviaram recomendações...

Os usuários de baixa renda do sistema de abastecimento de água em todo a Bahia não terão corte do serviço por falta de pagamento....

Com a Bahia se preparando para um regime de quarentena, dada a previsível escalada do coronavírus, a Defensoria Pública do Estado – DPE/BA fez...