Tag: lei

Moradores de Camaçari que testarem positivo para o novo coronavírus (Covid-19) e aceitarem ser hospedados nos Centros de Acompanhamento Clínico do Estado da Bahia...

Publicado hoje (27), no Diário Oficial da União, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 148/2015, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, que extingue a pena de...