Agentes da Transalvador multaram motoristas dentro do Shopping Barra na tarde do último domingo (24). A ação foi testemunhada pela jornalista Patrícia Narriman, que postou uma foto em sua página do Facebook. Segundo a jornalista, a operação visava fiscalizar o uso das vagas reservadas para idosos e deficientes físicos.
A imagem acabou gerando muitos comentários, inclusive de pessoas que não sabiam da possibilidade da fiscalização do órgão municipal dentro de estabelecimentos privados. O advogado Vicente Ribeiro Júnior repondeu, esclarecendo que e lei prevê esta atuação. “A autuação é permitida em área privada, mediante convenio entre instituição e prefeitura”.
Também há quem não saiba como a prefeitura pode verificar se o veículo estacionado na vaga reservada é ou não de uma pessoa idosa ou com deficiência física. Na capital baiana, pessoas com mais de 60 anos, com deficiência e/ou mobilidade reduzida podem solicitar uma credencial para fixar no veículo através do site da Transalvador. Em dez dias o documento fica pronto, podendo ser retirado na sede da Transalvador, na Avenida Vale dos Barris, nº 501. A legislação determina aos estabelecimentos comerciais a reserva de 5% das vagas a pessoas com idade avançada – mais de 60 anos – ou com deficiência, desde que comprovem, com credencial, que têm direito ao benefício.
Uma pessoa comentou que discorda da ação por acreditar que a fiscalização através de câmeras seria mais eficaz. O superintendente da Transalvador, Fabrizio Muller, respondeu que “seria ideal utilizar câmeras para autuar, porém a legislação não permite. É necessária a presença do agente”. Ele ainda informou que a fiscalização em shoppings será mantida. “Vamos dar continuidade a essa operação de fiscalização, estendendo ela, inclusive, para outros tipos de estabelecimentos comerciais, como supermercados. Precisamos garantir que os idosos e pessoas com deficiência de mobilidade tenham seu direito respeitado”.
Fonte: Aratu On Line
