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Com o objetivo de impedir que as mulheres vítimas de violência doméstica continuem sofrendo com seus agressores.
O vereador Dentinho do Sindicato (PT), apresentou na manhã desta quinta-feira (16), durante a sessão ordinária realizada no Plenário da Câmara Municipal, o Projeto de Lei, que prevê 7% de cotas para mulheres vítimas de violência doméstica nos programas de Habitação Social.
O projeto de lei propõe que as mulheres tenham prioridades de inclusão nos programas de Habitação Social, visto que na maioria dos casos elas são dependentes economicamente de seus parceiros, incluindo moradia, fator que dificulta o rompimento desse círculo de violência doméstica.
Procurado pela nossa redação, o parlamentar disse que este é mais um passo importante no combate à violência contra a mulher. “Nosso mandato pauta as lutas das mulheres na prática. Já apresentamos um projeto de lei que impedia a nomeação no âmbito público de condenados na Maria da Penha, e agora demos mais um passo importante. Espero que esse projeto que pode salvar vidas seja aprovado nas comissões e, consequentemente, em plenário”, disse Dentinho.
O Projeto de Lei agora segue para as Comissões de Constituição e Justiça, e Promoção da Igualdade Racial e Políticas Públicas para as Mulheres, caso seja aprovado, voltará para apreciação em plenário em dois turnos de votação.
