A Tronox Pigmentos do Brasil (ex-Tibrás) participa nesta quarta-feira (19), às 10 horas, de audiência extrajudicial na Promotoria Regional do Ministério Público (MP) em Camaçari . O encontro é parte do inquérito que apura o lançamento de resíduos de metais pesados no lençol freático da localidade de Areias, na orla de Camaçari.
O inquérito foi reaberto após denúncias de descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado com o MP e arquivado há quase 10 anos. Uma nota publicada na coluna “Carrasco” do Grupo A TARDE e matéria publicada no dia 28 de maio alertaram o promotor Luciano Pitta, responsável pelo inquérito. Ambas as publicações foram anexadas ao processo.
A audiência solicitada pela empresa acontece a portas fechadas. Apenas representantes da Tronox e do MP poderão participar. Após notificação para que comprovasse o monitoramento dos resíduos emitidos, a empresa se limitou a enviar documentos obtidos junto ao Instituto do Meio-Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), que renovou as licenças ambientais da Tronox (ex Tibrás) em abril de 2013 e dezembro de 2018, garantindo a operação da empresa até o fim de 2026.
A TARDE procurou a assessoria do Inema, que alega ter encaminhado as solicitações dos laudos que embasaram a emissão e renovações das licenças para a “área técnica”, mas, até agora, nenhum relatório foi disponibilizado para atestar o nível de concentração de metais pesados ou a eficácia das barreiras hidráulicas previstas no TAC para evitar a contaminação do solo e da água do rio que corta o local, bem como do litoral.
O promotor Luciano Pitta notificou a secretaria de saúde de Camaçari para emitir laudos relativos ao risco de contaminação nas imediações da empresa. O prazo se expirou no último dia 14 e nenhum documento foi enviado. A secretaria de saúde recebeu advertência. O promotor alerta que o descumprimento de requisição do Ministério Público para instrução de procedimento administrativo pode implicar em ato de improbidade administrativa. A secretaria de saúde do estado e o Inema também serão notificados nas próximas etapas do inquérito.
