Os recursos destinados ao programa Pé-de-Meia foram bloqueados por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira, 22. O entrave resulta na retenção de R$ 6 bilhões.
O programa foi relançado pelo presidente Lula (PT) em outubro, e consiste no pagamento mensal de R$ 200 a estudantes da rede pública de ensino mediante à frequência.
A deliberação dada pela Corte de Contas em caráter cautelar, isto é, sem julgamento do mérito da questão, deve-se à identificação de irregularidades na ação governamental.
O TCU, contudo, alega que os recursos utilizados no programa não estão previstos no Orçamento Geral da União (OGU).
“A legislação que criou o programa permite à União transferir recursos a esse fundo [Fipem – Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio], porém, ela não permite que o pagamento dos incentivos aos estudantes com recursos depositados no Fipem se dê à margem do orçamento”, diz trecho do voto do relator, ministro Augusto Nardes.
A TARDE
