Um levantamento exclusivo da organização Transparência Brasil, realizado para o jornal O Globo, revelou que estados e municípios deixaram de prestar contas de nada menos que 86% das verbas destinadas por parlamentares por meio das chamadas “emendas Pix”. Esses recursos são enviados diretamente aos cofres das prefeituras e governos, após a destinação pelos parlamentares.
O estudo apontou que, no primeiro semestre de 2024, deputados e senadores destinaram R$ 4,48 bilhões a estados e municípios através dessa modalidade de emenda. No entanto, apenas R$ 627,2 milhões (14%) têm informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos.
As “emendas Pix” foram criadas em 2019 e ganharam esse nome por conta da rapidez na transferência dos valores, de forma similar aos pagamentos feitos pelo sistema de pagamento instantâneo do Banco Central. Na prática, os parlamentares podem destinar verbas para garantir investimentos e obras nas localidades onde possuem maior base de apoio.
A Controladoria-Geral da União (CGU) notificou o município de Camaçari, junto a outros 199 entes federativos, para prestar contas sobre a utilização dos recursos recebidos por meio dessas transferências, popularmente conhecidas como “emendas Pix”. A notificação foi feita no segundo semestre de 2024, como parte de um procedimento padrão de auditoria.
Segundo a CGU, esses recursos devem ser aplicados em ações públicas específicas, e os municípios têm o dever de informar como os valores foram utilizados.
Camaçari, por exemplo, recebeu aproximadamente R$ 11,5 milhões em 2024 por meio dessa modalidade. A solicitação de informações não implica, necessariamente, em indícios de irregularidades, mas é uma medida de controle rotineira para garantir a transparência na administração pública.
Além de Camaçari, o Governo da Bahia e outros 17 municípios baianos também foram notificados para apresentar a documentação e o detalhamento da execução dos recursos. O prazo para a resposta foi encerrado no final de setembro de 2024.
A CGU informou que, após receber as informações solicitadas, um relatório técnico será elaborado com os resultados da auditoria, que será disponibilizado ao público.
O Globo
