A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), por meio da Superintendência de Ordenamento e Fiscalização de Uso do Solo (Suofis), realizou, neste fim de semana, mais uma etapa da Operação Paz e Ordem em diversos bairros de Camaçari.
A ação contou com o apoio das Polícias Civil e Militar, além da Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT), e teve como principal objetivo combater o uso abusivo de equipamentos de som.
As diligências foram realizadas com base em denúncias recebidas e no histórico de reincidência de poluição sonora em alguns estabelecimentos comerciais da cidade.
Durante as vistorias, os agentes estiveram em localidades como Parque Satélite, Mangueiral, Nova Vitória, Gleba A e C, Bairro da Bomba, Phoc I, II e III, Parque das Mangabas e Ponto Certo. No total, oito estabelecimentos foram notificados. Em uma das ocorrências, equipamentos de som foram apreendidos.
O superintendente da Suofis, David Leite, destacou a importância da operação. “Estamos intensificando as ações de fiscalização para garantir o bem-estar da população. A poluição sonora é uma das principais queixas que recebemos, especialmente nos fins de semana. Nosso papel é assegurar o cumprimento da lei e promover um ambiente urbano mais equilibrado e saudável para todos”, afirmou.
A Operação Paz e Ordem atende a uma recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que determina à Sedur a adoção de medidas eficazes de controle e prevenção à poluição sonora, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 1.120/2010. A legislação define os limites de emissão sonora permitidos em áreas residenciais e comerciais, buscando proteger a qualidade de vida da população.
A Sedur reforça que denúncias de poluição sonora em eventos fechados podem ser registradas através do sistema SIS-Sedur, acessível neste link. (https://sissedur.camacari.ba.gov.br/sedur/index) Casos envolvendo som abusivo em residências devem ser comunicados diretamente à Polícia Militar, pelo número 190. Já situações relacionadas a paredões ou som automotivo em vias públicas podem ser denunciadas à STT, pelos números 118 ou (71) 3622-7798.
Foto: Ascom Sedur
