O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou nesta terça-feira (23) a liberação dos recursos do FGTS retidos para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário, foram demitidos sem justa causa e tiveram seus saldos bloqueados.
A decisão, oficializada por Medida Provisória, vai beneficiar cerca de 13 milhões de pessoas, com impacto estimado de R$ 7,8 bilhões. A primeira parcela, de até R$ 1,8 mil, será paga em 30 de dezembro, e a segunda está prevista para 12 de fevereiro.
O saque-aniversário, criado durante o governo de Jair Bolsonaro, permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário. Quem adere a essa modalidade perde o direito de sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa, tendo acesso apenas à multa rescisória de 40%. Além disso, a parcela anual pode servir como garantia em operações de crédito.
O governo atual se posiciona contra a lei, mas ainda não conseguiu aprovar mudanças no Congresso. A liberação dos valores bloqueados se soma a outras medidas que devem aquecer a economia no início de 2026, como o aumento do salário mínimo para R$ 1.621 a partir de janeiro e a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil.
Em 2025, o governo já havia liberado R$ 12 bilhões do FGTS retido, beneficiando 12,1 milhões de trabalhadores em parcelas distribuídas em março e junho.
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