A Câmara dos Deputados abriu uma comissão especial para reavaliar as novas regras para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e sugeriu ao colegiado uma proposta para reduzir a idade mínima para dirigir, de 18 para 16 anos. A carga mínima das aulas práticas foi reduzida de 20 para duas horas. Além disso, criou-se a figura do instrutor como autônomo credenciado, desvinculado das tradicionais.
O plano de trabalho da comissão foi apresentado na quarta-feira (11), com prazo de 45 dias para divulgação do parecer.
De acordo com a Folha de São Paulo, o movimento da Câmara é uma resposta ao mercado de autoescolas, que alega redução da receita após a aplicação das novas regras.
Segundo os defensores da medida, mais 15 mil empresas e 300 mil postos de trabalho estão sob risco.
“Foi uma medida boa. Mas precisa dar segurança para quem vai estar nas ruas. Vamos debate muito para chegar num ponto de equilíbrio, garantir um exame rigoroso”, afirmou o deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), relator da comissão.
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