Mudanças nas regras de funcionamento de supermercados já estão em vigor em cidades da Bahia e reacendem o debate sobre a abertura do comércio aos domingos e feriados. Ao menos três municípios possuem acordos coletivos que proíbem os funcionamentos em dias específicos. A situação é semelhante a do Espírito Santo, onde a norma afeta mais de 70 cidades.
Nas cidades de Eunápolis, Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, no sul da Bahia, a convenção que passou a valer neste mês estabelece restrições claras. Em alguns casos, o trabalho aos domingos é totalmente proibido. Em outros, só é permitido em períodos específicos do ano e com regras rígidas, como jornada reduzida, pagamento extra e escala de revezamento entre os funcionários.
Em Eunápolis, o funcionamento aos domingos está proibido. A convenção coletiva determina a proibição do trabalho nesses dias para os empregados do setor de gêneros alimentícios, caso de supermercados e hipermercados.
. Se as empresas descumprirem as regras, podem ser multadas em R$ 20 mil, para estabelecimentos com até dez funcionários, e R$ 50 mil, para aqueles com mais de 11 empregados.
Os estabelecimentos também devem estar fechados nos feriados de 1º de maio (Dia do Trabalhador), 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (Ano Novo) na cidade.
A regra consta na Convenção Coletiva de Trabalho para o segmento de supermercados para 2026 e 2027, firmada entre o Sindicato dos dos Comerciários (Sincom) e o Sindicato dos Supermercados e Atacados (Sindsuper).
Fonte: Correio da Bahia
