Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê aposentadoria integral e com paridade a agentes de saúde e de combate a endemias está em análise no plenário do Senado após uma votação simbólica que resultou na aprovação do texto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último dia 10.
Com a aposentadoria integral, o trabalhador vai poder se aposentar recebendo o valor total da sua média salarial ou do seu último salário da ativa, conforme as regras da época em que ingressou.
Já a paridade assegura que o aposentado receba automaticamente os mesmos reajustes e aumentos salariais concedidos aos servidores que continuam na ativa.
O que pode mudar na prática
A proposta estabelece que os agentes passam a ter direito à aposentadoria com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, condicionada a 25 anos de contribuição e efetivo exercício na atividade.
A regra atual, consolidada após a reforma da Previdência, diz que a idade de aposentadoria é de 62 anos para mulher e 65 anos para homem.
O texto também propõe uma transição. Para agentes ativos que tiverem 25 anos de contribuição até 2030, será garantida a aposentadoria especial com idade mínima de 50 anos para mulheres e 52 para homens.
Depois disso, a cada cinco anos, a idade mínima será acrescida de dois anos. Com isso, a partir de 2041, valerão as idades mínimas de 57 anos para mulheres e 60 para homens.
A TARDE
