Decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador estabelece prazo de cinco dias para cumprimento e prevê multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
A 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador determinou que o empresário e jornalista Rodrigo Constantino remova das redes sociais um vídeo no qual se referiu à Bahia como “câncer do Brasil”. A decisão também estabelece a publicação de uma retratação pública pelas declarações direcionadas ao estado, à capital e à população baiana.
De acordo com as informações divulgadas pelo Grupo Metrópole, Constantino terá cinco dias, a partir da intimação, para retirar o conteúdo das plataformas digitais. O descumprimento poderá resultar em multa de R$ 100 mil. Caso o vídeo permaneça disponível, a Justiça poderá determinar o bloqueio diretamente à plataforma responsável.
A decisão prevê ainda que a retratação seja publicada nos perfis públicos do jornalista, em formato de carta, texto ou vídeo. O conteúdo deverá permanecer em destaque por pelo menos 30 dias. Para essa obrigação, também foi estabelecido o prazo de cinco dias após a intimação, sob pena de multa de R$ 100 mil.
Vídeo foi publicado após o primeiro turno
O vídeo que motivou a decisão foi publicado em 4 de outubro, após o primeiro turno das eleições. Na ocasião, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), havia sido reeleito, conforme o contexto apresentado na publicação.
A determinação judicial estabelece medidas para a retirada do conteúdo e a retratação pública. Até o momento, as informações utilizadas nesta matéria não permitem confirmar se Rodrigo Constantino já foi formalmente intimado ou se apresentou manifestação sobre a decisão.
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