A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que classifica como crime hediondo os maus-tratos contra animais quando a violência resultar na morte do animal. A proposta busca endurecer o tratamento penal para esse tipo de crime no Brasil.
O texto agora segue para análise do Senado Federal.
Atualmente, a legislação brasileira já prevê punições para quem pratica maus-tratos contra animais. A pena geral é de três meses a um ano de detenção, além de multa. Nos casos envolvendo cães e gatos, a legislação estabelece reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda.
Quando os maus-tratos resultam na morte do animal, a pena pode ser aumentada, conforme as circunstâncias previstas em lei.
Com a classificação como crime hediondo, a proposta pretende tornar mais rigoroso o tratamento jurídico dos casos, com regras mais restritivas para benefícios penais e progressão de regime.
A aprovação representa um avanço no debate sobre a proteção e o bem-estar animal. Para entrar em vigor, entretanto, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e seguir para sanção presidencial.
