Em vigor desde o dia 4 de janeiro, o novo decreto que trata sobre os ajustes na administração municipal, para fazer frente à queda das receitas, congela os salários de prefeito, vice-prefeita, secretários, procurador-geral, subprocurador, controlador-geral, subcontrolador, diretores e chefes de gabinete da Limpec (Limpeza Pública de Camaçari), do ISSM (Instituto de Seguridade Social) e da STT (Superintendência de Trânsito e Transporte).
As CETs (Condição Especial de Trabalho) continuam no mesmo patamar estabelecido no decreto anterior, expirado no dia 31 de dezembro, que determinou cortes variados entre 10% e 30%, e agora serão objetos de avaliação por uma comissão especial. Estão proibidas novas concessões. As extensões de carga horária e hora extra também serão suspensas para avaliações.
No dia 1º de setembro de 2015, o decreto municipal 6.062 estabeleceu a redução em 20% dos subsídios do prefeito, vice-prefeita, secretários, subsecretários e demais cargos de chefia a redução de 10% a 30% nas CETs em todos os cargos comissionados. A medida foi tomada devido à queda de arrecadação do Município em virtude da crise financeira internacional.
Fonte: Ascom / PMC
