Oferecer serviços jurídicos gratuitos para os moradores do Município que não possuem condições de custear despesas processuais e advocatícias. Este é o objetivo do Cajuc (Centro de Assistência Judiciária e Cidadania) de Camaçari que oferta serviços nas áreas Cível, de Pequenas Causas, Trabalhista e de Família.
No local são realizados, por mês, cerca de 800 atendimentos, a maioria voltado para a área Cível, como reconhecimento de paternidade, pensão alimentícia, execução de alimentos, abertura de registros e divórcio, dentre outras. Além disso, o órgão faz representação de pequenas causas na esfera da Justiça Federal, principalmente nas questões vinculadas à previdência social, como aposentadoria e revisão de pensões.
Diariamente, a equipe do Cajuc realiza 40 atendimentos às pessoas que buscam o apoio do órgão pela primeira vez e que voltam à unidade para obter informações sobre o andamento do processo ou prestar esclarecimentos determinados pela Justiça.
Para atender à demanda, o Cajuc conta com uma equipe de profissionais capacitados. São quatro advogados, dentre eles o coordenador da unidade, Dr. Augusto de Paula, e duas secretárias, além de estagiários e voluntários do curso de Direito.
Mantido pela Prefeitura, o Cajuc atua em parceria com o Ministério Público e a DEAM (Delegacia de Especial de Atendimento à Mulher). Em 10 anos de existência, a unidade realizou aproximadamente 15 mil atendimentos e contabiliza mais de 8 mil processos, entre ajuizamento ou defesa de pessoas. Deste montante, cerca de quatro mil estão em tramitação na Justiça.
O agendamento do atendimento é feito no primeiro dia útil do mês, com exceção dos encaminhamentos de emergência derivados do Ministério Público, da Deam e do Judiciário, casos que normalmente são atendidos no mesmo dia.
Situado na Rua Goiás, nº 79, Centro, no prédio da Sedes (Secretaria do Desenvolvimento Social), o Cajuc presta atendimento ao público de segunda a quinta-feira, das 8h às 17h, por ordem de chegada. Às sextas-feiras, o funcionamento é interno. Outras informações pelos telefones 3644-5730 e 3644-5727.
Ascom : PMC
