” Graças a Deus vamos continuar trabalhando para não faltar o pão de cada dia”, comemora a feirante Márcia do Rosário, após receber a notícia que a Feira não seria interditada nesta sexta (18).
A boa notícia chegou no final da tarde de quinta (17), após a Prefeitura através de recurso movido pela Procuradoria do Município no Tribunal de Justiça da Bahia, suspender a decisão da 1ª Vara da Fazenda de Camaçari que determinou o fechamento da feira nesta sexta, 18, sob a alegação de falta de segurança para o funcionamento. Com a decisão liminar, o caso só voltará a ser apreciado quando o Tribunal de Justiça apreciar o mérito da matéria.
A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, presidente do TJBA acatou os argumentos da Procuradoria de que a Prefeitura cumpriu com todos os requisitos de segurança requeridos e com essas providências, obteve do Comando Geral do Grupamento do Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia uma Autorização para Adequação e Implementação das Medidas de Segurança contra Incêndio e Pânico, com validade de seis meses, podendo ser renovado por mais seis.
Sobre a determinação da cobrança da taxa municipal instituída para os permissionários, citado na sentença da 1ª Vara de Camaçari, a Prefeitura esclareceu que vem cobrando a contribuição dos comerciantes, mesmo havendo inadimplências por parte de alguns.
Também pesou na decisão da desembargadora o fato de um eventual fechamento prejudicar os mais de 1.500 comerciantes da feira, bem como outros milhares de consumidores e empregados que circulam pelo local.
Ascom: PMC
