A Câmara Municipal de Camaçari participa, na próxima quinta-feira (03/05), de Audiência Pública que terá como objetivo debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019. O encontro acontecerá a partir das 9h, no auditório da Secretaria do Governo (Segov). Na oportunidade, serão apresentados os dados referentes ao Eixo 4, de responsabilidade do Legislativo.
Realizada pela Prefeitura Municipal, o evento funcionará como uma espécie de consulta prévia à população, antes do projeto ser enviado para a Casa Legislativa, onde iniciará a tramitação regimental com um longo cronograma de trabalho que inclui análise da matéria, elaboração de emendas apresentadas pelos vereadores, outra Audiência Pública, dessa vez realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal em data ainda a ser definida. Após estas etapas, o projeto é enviado ao plenário para votação.
A LDO é elaborada anualmente e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), tomando como base o que foi estabelecido no Plano Plurianual (PPA). Durante a audiência, a população poderá conhecer as metas e prioridades da administração pública e entender como serão executadas, além de sugerir, fazer considerações e tirar dúvidas sobre o conteúdo apresentado.
Ascom: Câmara
