Após quase quatro anos de tramitação do processo iniciado pelo Ministério Público do Estado, que questionava diversas irregularidades existentes no Centro Comercial de Camaçari, a Prefeitura anuncia que, finalmente, conseguiu fechar um acordo com a 5ª Promotoria de Justiça, pondo fim à Ação Civil Pública nº 0501822-10.2015.8.05.0039, afastando, definitivamente, o risco de novo fechamento do estabelecimento. O acordo com o Promotor de Justiça, Luciano Pitta, foi homologado nessa quinta-feira (25/04), pelo Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, extinguindo o processo.
Segundo o Subprocurador-Geral do Município, Bruno Helásio, “o acordo só foi possível graças ao empenho da gestão do prefeito Elinaldo Araújo, que adotou todas as medidas necessárias à solução dos problemas apurados, tais como resolução dos problemas sanitários e de higiene local, medidas efetivas no combate à prática de atos ilícitos, instalação do sistema de combate a incêndio e treinamento de brigada anti-incêndio, devidamente aprovados pelo Corpo de Bombeiros, estabelecimento do pagamento de preço público pelos permissionários, dentre outras”.
O prefeito comemorou o resultado, lembrando o esforço que a administração municipal realizou para sanar todas as questões da feira. “No fim desse processo, temos um Centro Comercial totalmente equipado e seguro para atender a população e beneficiamos os 1.600 feirantes que agora têm a tranquilidade de trabalhar sem sobressaltos”, declarou Elinaldo.
Os problemas da feira se arrastavam desde 2015 quando a Promotoria apontou uma série de irregularidades funcionais no Centro Comercial, além da não-cobrança pelo Município de tarifa dos comerciantes pela utilização do espaço público. Por conta dos problemas apontados, dois ex-prefeitos foram acionados por improbidade administrativa e a feira, em três oportunidades, teve o seu funcionamento impedido pela Justiça.
Além disso, a Prefeitura também se comprometeu em continuar cobrando o preço público dos permissionários, afastando, assim, o risco de novas ações.
Redação Nossa Metrópole
