A Santa Helena passará a atender pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Camaçari. A decisão foi tomada em acordo feito com a prefeitura, que isenta a clínica de débitos com o município.
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) firmou o 1º termo de Compensação Tributária de Camaçari, com valor superior a R$ 11,7 milhões, equivalente a dívidas da Santa Helena com o fisco municipal.
Conforme o governo, a quantia será paga em um ano por meio de prestação de serviços com os procedimentos que a unidade de saúde dispõe, como cirurgias, consultas com especialistas e clínicos, exames laboratoriais e atendimentos na área de oncologia. Os valores cobrados serão de acordo a tabela SUS, que já é utilizada pela prefeitura.
O secretário da Fazenda, Joaquim Bahia, explica que foi identificado que grande parte dos prestadores dos serviços de saúde e de educação tem débitos, que foram acumulados ao longo do tempo, chegando a um valor muito significativo. “Criamos uma alternativa, que foi a possibilidade de fazer uma compensação dos créditos tributários, em que o débito do contribuinte pode ser pago através de serviços. Fizemos o primeiro acordo com esta clínica, que foi na verdade um esforço grande, principalmente por conta do valor. Agora, a empresa passa a operar de forma legal, sem nenhum tipo de restrição”, explicou Bahia.
Segundo a gestão municipal, este tipo de acordo está previsto na Lei 1526/17, que dá possibilidade de o credor quitar as dívidas com fisco. O valor é congelado no momento da assinatura e empresa se torna apta, do ponto de vista da certidão negativa de débito com o município, sem a necessidade de esperar o fim do convênio. A negociação ainda possibilita rebates de juros e correção. A não regularidade impede que a empresa não participe de licitações, assine contratos, dentre outros.
Novos acordos deverão ser feitos em Camaçari. A prefeitura afirma que escolas e clínicas em débito já foram notificadas. Quem tiver interesse em negociar o débito deve primeiro levantar o valor junto à Dívida Ativa e ao setor de tributos, depois encaminhar correspondência à Sefaz, solicitando a efetivação do acordo para quitação dos débitos. A partir disso, a pasta vai instruir todo o processo, ouvir a área correspondente (educação ou saúde), fazer o termo, estabelecer o valor final e a forma que o serviço será prestado.
