Uma equipe da Superintendência de Ordenamento e Fiscalização (Suofis), órgão vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur) de Camaçari identificou um homem que cometia crimes ambientais, como a erradicação de árvores, supressão de vegetação e edificações sem licença, no Morro da Manteiga, no bairro da Nova Vitória.
Segundo a Suofis, o rapaz alegou ser o proprietário responsável pela área, porém não tinha o documento necessário para comprovar a posse do terreno. Em outra ocasião, o indivíduo foi notificado e orientado a sair da área e o não cumprimento resultou nesta segunda operação.
Conforme a superintendência, as infrações cometidas na área estão relacionadas à proibição do corte, exploração e supressão da vegetação primária ou em estágios avançado e médio de regeneração; bem como da exploração e a supressão de vegetação de manguezal e de restingas. Assim como também da destruição ou danificação de florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora. Além de movimentação de terra com corte superior a quatro metros.
Os crimes citados estão enquadrados nos Códigos Urbanístico e Ambiental de Camaçari, e de Obras, assegurados pelas leis n.º 913/2008 e n.º 339/1995.
DENÚNCIA
Em caso de reincidências, suspeita e identificação de outros crimes ambientais e urbanísticos, na sede e costa do município a população pode contribuir denunciando esses atos por meio do telefone 0800 284 6734. O atendimento é de domingo a domingo, das 8h às 23h.
