A Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA) aprovou nesta sexta-feira, 5, o ajuizamento de uma Ação Civil Pública contra a montadora Ford para reparar os danos do encerramento das atividades da fábrica na Bahia. A deliberação aconteceu na primeira sessão do Conselho Pleno da Seccional em 2021, realizada virtualmente e será encaminhada para a Procuradoria da OAB-BA, que fará o texto da ação.
Elaborado por um grupo de estudos, o parecer foi lido pela conselheira Cinzia Barreto, que disse que “a Ford não se preocupou em instruir um planejamento de processo de transição para desmobilizar a planta de Camaçari. A empresa se distanciou das diretrizes dos direitos humanos, com vistas, apenas, nos interesses corporativos e nos lucros”, observou.
De acordo com a ação, a Ford havia se comprometido com o Sindicato de Metalúrgicos em permanecer em funcionamento com 8 mil empregos diretos até 31/12/24. “Seu funcionamento até esta data, então, não era só factível, mas plausível”, explicou.
A deliberação pelo ajuizamento da ação levou em consideração, ainda, a legitimidade da OAB em defender a constituição e os direitos sociais. “Estamos cumprindo nossa função, defendendo a sociedade da Bahia. Esse é o nosso papel na condição de entidade líder da sociedade civil”, destacou o presidente da Seccional, Fabrício Castro.
Participaram do grupo de estudos a Procuradora-Geral de Prerrogativas da OAB-BA e coordenadora do grupo, Mariana Oliveira, e os advogados Sílvio Avelino, Sérgio Novaes Dias, Miguel Calmon e Gabriel Seijo.
A Tarde
