O petista José Marcelino (PT) deve estar fora da Câmara Municipal no pleito que inicia em 2021. Isso porque o vereador que tenta reeleição segue com candidatura indeferida.
A juíza eleitoral, Bianca Gomes da Silva, rejeitou, no último sábado (24), embargos de declaração interpostos do vereador José Marcelino, que tentava reforma da decisão que indeferiu o registro de candidatura para concorrer ao cargo de vereador no pleito municipal.
Na decisão, a juíza afirma que foi garantido ao pretenso candidato o exercício da ampla defesa “Assim, não há obscuridade a esclarecer, contradição a eliminar ou omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento a ser suprida. Ante o exposto, CONHEÇO dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para os REJEITAR. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após arquive-se.”, declara.
Marcelino é acusado de improbidade administrativa por contratar em 2015 e 2016, sem licitação, serviços de assessoria e consultoria técnica para assuntos contábeis, fiscais e jurídicos. As empresas contratadas também foram acionadas: Soledade, Menezes e Carvalho Advocacia e Consultoria; Afinco Contabilidade e Auditoria Ltda. e ESN Controle, Consultoria e Assessoria Ltda. A ação civil pública foi ajuizada hoje, dia 15. No total, os três contratos somaram R$ 528,8 mil.
