O governo federal anunciou nesta terça-feira (12) o fim da chamada “taxa das blusinhas”, imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas em plataformas estrangeiras por meio do programa Remessa Conforme. A mudança já começou a valer após a publicação de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de uma portaria do Ministério da Fazenda no Diário Oficial da União.
Na prática, segundo o g1, a decisão reduz o valor pago pelos consumidores em sites internacionais como Shein, Shopee e AliExpress. Antes da mudança, uma compra de US$ 50 passava a custar US$ 60 com o imposto federal. Depois da cobrança do ICMS de 17%, o valor final chegava a US$ 72,29, o equivalente a cerca de R$ 354 na cotação atual do dólar.
Com o fim do imposto de importação, o consumidor continuará pagando apenas o ICMS estadual, que segue em vigor e varia entre 17% e 20%, dependendo do estado. Com isso, uma compra de US$ 50 passa a custar aproximadamente US$ 60,24, cerca de R$ 295. O cálculo do ICMS ocorre no modelo conhecido como imposto “por dentro”, quando a própria taxa já integra o valor final do produto. Por isso, o percentual não é simplesmente somado ao preço original da compra.
A medida reduz em torno de R$ 60 o custo final de produtos importados de pequeno valor e atende a uma demanda de consumidores que criticavam o aumento dos preços após a criação da taxa federal sobre encomendas internacionais.
CORREIO DA BAHIA
