Projeto de Lei 1.225/2024 que assegura aposentadoria especial para mães e cuidadores de pessoas com deficiência.
A proposta – que obteve parecer favorável na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- inclui no Sistema Especial de Inclusão Previdenciária quem se dedica exclusivamente ao cuidado de filhos ou dependentes com deficiência, permitindo contribuição mensal de apenas 5% sobre o salário mínimo.
A matéria foi aprovada na primeira comissão temática na Câmara dos Deputados. Agora, o projeto segue para outras comissões ainda na Câmara. E depois de ter êxito nas demais comissões, o projeto seguirá para o Senado.
Elas não são “só mães”. São cuidadoras, terapeutas, enfermeiras, advogadas e guerreiras diárias na luta por dignidade e inclusão.
Fonte: Nação Juridica
