sábado, 14 nov 2026

Bahia aprova lei que garante carregadores para carros elétricos em condomínios

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NOVA COMCAL

Os condomínios residenciais e comerciais da Bahia deverão se adequar à nova realidade da mobilidade elétrica. Entrou em vigor nesta terça-feira (9) uma legislação que garante aos moradores o direito de instalar pontos de recarga para veículos elétricos em vagas privativas, desde que sejam respeitadas as normas técnicas e de segurança.

A medida foi publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e representa um avanço importante para a expansão da infraestrutura voltada aos carros elétricos no estado.

Pela nova regra, o morador interessado em instalar o equipamento deverá comunicar formalmente a administração do condomínio antes do início da obra. No entanto, a legislação estabelece que o condomínio não poderá impedir a instalação sem uma justificativa técnica fundamentada.

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