O governo da Bahia alterou as regras dos editais Ouro Negro 2027 e Carnaval do Pelô 2027 para proibir a vinculação de marcas de apostas online de quota fixa, conhecidas como bets, aos projetos culturais apoiados pelo Estado.
Os programas gratuitos têm o objetivo de financiar propostas artísticas e culturais para a programação do Carnaval da Bahia e de outras festas populares, como forma de incentivo à cultura.
As alterações nos editais foram feitas pela Secretaria de Cultura do Estado (Secult) e publicadas em portarias no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 22.
A medida busca adequar os programas à Medida Provisória Federal nº 1.394/2026, assinada pelo presidente Lula (PT) em 25 de setembro, que proíbe em todo o território nacional a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas, tanto em ambientes físicos quanto virtuais.
O que muda a partir de agora?
A proibição vale para todas as fases de execução das propostas artísticas e culturais apoiadas pelo Estado, tanto em meios físicos quanto digitais.
Entre as práticas proibidas estão:
Exibição promocional de marcas ou logotipos de plataformas de apostas;
Ações de merchandising e ativações de marca;
Divulgação de códigos promocionais, links ou QR codes destinados a incentivar ou facilitar o acesso a apostas;
Distribuição de materiais impressos ou brindes publicitários de empresas do setor.
Como ficam os patrocínios privados?
A mudança, no entanto, não proíbe o financiamento privado dos projetos culturais.
A captação de recursos complementares e a celebração de patrocínios continuam permitidas, desde que respeitem a legislação vigente e as novas regras dos editais.
Fonte – A TARDE
