Depois de contestações na Justiça e no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro publicou nesta quarta-feira (22), várias retificações no chamado Decreto de Armas, editado no início deste mês para facilitar o porte de armas no País. As correções constam de dois novos decretos.
Segundo o governo, o novo texto inclui “vedação expressa” à concessão de armas de fogo portáteis, como fuzis e carabinas, ao cidadão comum.
Em nota, o Palácio do Planalto disse que um dos atos foi editado “com o objetivo de sanar erros meramente formais identificados na publicação original, como numeração duplicada de dispositivos, erros de pontuação, entre outros”.
Nesta semana, a fabricante de armas brasileira Taurus havia dito que o decreto abria a possibilidade de a população comprar um fuzil, o T4 semiautomático de calibre 5,56. Segundo a empresa, havia uma fila de cerca de 2 mil clientes para adquirir o produto.
O outro decreto é “alterador”. Conforme o Planalto, “ele modifica materialmente alguns pontos do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que por determinação do Presidente da República foram identificados em trabalho conjunto da Casa Civil, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa e Advocacia-Geral da União a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral”. Mais de 20 pontos do decreto original foram alterados.
Nos três primeiros meses do ano e de governo Jair Bolsonaro, a fabricante brasileira de armas Taurus registrou lucro líquido de R$ 92 milhões, aumento de 15,5% em comparação com o primeiro trimestre de 2018.
Durante a campanha presidencial, uma das bandeiras de Bolsonaro era o combate à violência e flexibilização das regras sobre o porte de arma. Desde que tomou posse, o presidente editou dois decretos que facilitam a posse de arma e o porte para algumas profissões.
Fonte: Correio
