O Governo Federal decidiu hoje (19) fechar as fronteiras terrestres do Brasil para impedir a disseminação do coronavírus (Covid-19) no país. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira.
O bloqueio restringe, por 15 dias, a entrada de estrangeiros em território nacional. No entanto, o prazo pode ser prorrogado de acordo com recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Serão fechadas as fronteiras com a Argentina, Bolívia, Colômbia, Guiana Francesa, Guiana, Paraguai, Peru e Suriname.
O decreto afirma que “será editada Portaria específica em relação às fronteiras terrestres com a República Oriental do Uruguai”.
Conforme o governo, a restrição não é válida para brasileiros natos ou naturalizados; a imigrantes com prévia autorização de residência definitiva em território brasileiro; ao profissional estrangeiro porno indir em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado; e ao funcionário estrangeiro acreditado junto ao governo brasileiro.
Quem descumprir a medida estará sujeito a responsabilização civil, administrativa e penal, e a deportação imediata e inabilitação de pedido de refúgio.
O decreto não impede o livre tráfego do transporte rodoviário de cargas, na forma da legislação vigente; a execução de ações humanitárias transfronteiriças previamente autorizada pelas autoridades sanitárias locais; e o tráfego de residentes de cidades gêmeas com linha de fronteira exclusivamente terrestre.
