A Prefeitura, através da STT (Superintendência do Trânsito e Transporte), inicia na segunda-feira (06/07), o processo de cadastramento de permissão pública para exploração do serviço de transporte alternativo por motocicleta (mototáxi) e a abertura do processo de renovação para os 634 mototaxistas cadastrados no órgão.
O cadastramento e recadastramento seguem até dia 04 de setembro. A vistoria, por sua vez, será realizada de 08 de setembro a 09 de outubro, conforme cronograma a ser divulgado posteriormente. É necessário ser maior de 21 anos e ter, no mínimo, dois anos de habilitação para solicitar os procedimentos.
Os motociclistas e mototaxistas precisam comparecer ao setor de protocolo geral da CAM (Central de Atendimento Municipal) da Sede, para dar entrada nos respectivos processos de cadastramento ou recadastramento. Em seguida, é necessário comparecer à STT para gerar um código para pagamento das taxas de vistoria, alvará, concessão e permissão para mototaxista. O pagamento deve ser efetuado na CAM.
O interessado deve ainda procurar a Gerin (Gerência de Transportes Especiais e Individuais) na STT para pegar o ofício para mudar a categoria junto ao Detran, de particular para aluguel. Com a utilização da placa vermelha, o mototaxista terá acesso livre ao pedágio da Via Parafuso (BA-535).
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3622-7720. A Central de Atendimento Municipal funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, no Centro Administrativo de Camaçari.
Documentação
Para realizar os dois procedimentos é necessário apresentar a CRV (Certidão de Registro de Veículo), frente e verso do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos) indicando que a motocicleta possui, no máximo, oito anos de fabricação, carteira de identidade, CPF, habilitação categoria A, certidão da entidade representativa (Associação), certificado de antecedentes criminais, comprovante de residência (água, luz ou IPTU) atualizado e certidão negativa de registro criminal.
No caso do cadastramento, é necessário ainda a declaração (CNIS/NIT)-INSS, declaração de renda individual (até dois salários mínimos), uma foto 3×4, certidão negativa de débito – CAM, comprovante de aquisição de colete e o certificado de conclusão do curso obrigatório do Detran para emissão do alvará.
Fonte: Ascom / PMC
