A Prefeitura, por meio da Seops (Secretaria da Ordem Pública e Sustentabilidade), trabalha para o ordenamento da cidade. Uma das ações desenvolvidas é a padronização do comércio ambulante, aliada ao processo educativo dos comerciantes.
A Seops destaca que não quer proibir o trabalho dos ambulantes, mas precisa ter critérios. Com a chegada das festas de final de ano, o número de ambulantes na cidade aumenta e o trabalho de fiscalização também. As pessoas que pretendem vender sem a devida autorização estão sujeitas à apreensão da mercadoria e multa.
O ambulante que vende produtos legais e não foi cadastrado receberá uma notificação. Se reincidir, terá o material apreendido e a devolução será feita mediante o pagamento de multa no prazo de 60 dias, para produtos não perecíveis, e no mesmo dia para perecíveis. Caso contrário, o material será doado para entidades e instituições filantrópicas do Município.
No caso dos produtos ilegais, como CDs piratas, o material será apreendido e quando as pessoas forem identificadas serão encaminhadas para o Ministério Público e a delegacia de polícia.
Para se cadastrar na Coordenação de Ambulantes da Seops é preciso comprovar que reside no Município e apresentar a documentação necessária. Não existirá licenciamentos para produtos ilegais, como CDs e DVDs piratas.
As instalações dos comerciantes acontecem de acordo com a capacidade física do local. Por exemplo, a praça Abrantes suporta nove tipos de produtos e 17 pessoas. No Centro da cidade não existem mais vagas disponíveis, portanto, os novos cadastrados ficarão em outros bairros.
Fonte: Ascom / PMC
