Importante por reunir grandes expoentes da inteligência em busca da transparência no setor público e por aperfeiçoar as práticas administrativas no intuito de salvaguardar o patrimônio público durante o período eleitoral, representantes de organismos responsáveis pela fiscalização na administração pública em âmbito federal que pertencem à Rede de Controle de Gestão Pública, estarão reunidos em Camaçari, segunda-feira (13/06), durante Seminário de Controle da Administração Pública em Ano Eleitoral – Aspectos técnicos e jurídicos.
O evento é promovido pela UCIB (União das Controladorias Internas do Estado da Bahia), o TCE (Tribunal de Contas do Estado da Bahia) e contará com a participação de organismos que integram a Rede de Controle de Gestão Pública do Estado da Bahia, a exemplo da AGU (Advocacia-Geral da União), a CGU (Controladoria Geral da União), o MPF (Ministério Público Federal), além do TCU (Tribunal de Contas da União), TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e TCM (Tribunal de Contas do Município).
De acordo com a controladora Geral de Camaçari, Ednalva Santana, o seminário vai proporcionar aos servidores municipais discussões técnicas mais aprofundadas das questões relativas ao processo eleitoral, a partir do envolvimento dos atores de órgãos de controle, além de atualizar sobre a dinâmica que envolve o pleito eleitoral, sobretudo no âmbito municipal.
O seminário acontece às 8h, no Auditório 4 da Cidade do Saber. O público-alvo do evento é o servidor municipal, mas a participação é aberta à sociedade. O Seminário é gratuito e para participar é necessário realizar inscrição no site do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, mas especificamente através do link https://www.tce.ba.gov.br/component/cdseventopolo/evento/cad.
PROGRAMAÇÃO
8h – Credenciamento
9h – Imposição da LRF para ano eleitoral: art.42
10h – O controle sobre a qualidade na Administração Pública
11h – Contratações para festejos populares por inexigibilidade
12h – Intervalo
13h30 – A necessidade de fortalecimento dos controles públicos
15h – Condutas vedadas em ano eleitoral e suas consequências
16h – Responsabilidade da assessoria jurídica na emissão de pareceres e sua repercussão para os gestores
17h – Encerramento
Ascom / PMC