Na sessão ordinária desta quinta-feira (11/08), a Câmara aprovou o Projeto de Lei N 891/2016, de autoria do Poder Executivo, que reajusta os vencimentos dos professores e coordenadores ativos e inativos integrantes do Magistério Público Municipal e o valor dos auxílios alimentação e transporte.
O reajuste foi dividido em duas parcelas, sendo 5% retroativo a 1º de janeiro e 5,67% a partir de dezembro de 2016. Já o valor do auxílio alimentação passará de R$ 15,00 para R$ 16,60 por dia trabalhado em regime de 40h, com efeito retroativo a janeiro de 2016. O valor do auxílio transporte, por sua vez, será ajustado para os valores praticados pelo transporte coletivo.
Entrou em pauta também a Mensagem No 11/2016, encaminhando o Projeto de Lei No 894/2016, do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de Camaçari, define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados e cria o Sistema Municipal de Arquivos – SISMARQ. A matéria foi encaminhada para a análise das Comissões Legislativas e deve retornar ao plenário para votação em breve.
Também segue para análise das Comissões da Casa o Projeto de Lei N 018/2016, de autoria dos vereadores Marcelino (PT), Teo Ribeiro (PT), Otaviano Maia (PT) e Professora Patrícia (PT). A matéria institui no calendário oficial de festas populares do município o Dia do Xirê de Rua, celebrado anualmente no dia 17 de agosto. A data é tradicional para os povos de matriz africana, e é o momento em que eles vão às ruas celebrar os pedidos atendidos pelos orixás.
Ascom : Câmara
