Uma importante conquista para milhões de brasileiros com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) foi registrada nesta semana. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.225/2023, que reconhece oficialmente o TDAH como deficiência para fins legais, ampliando o acesso a direitos e políticas públicas específicas.
Com a aprovação no plenário, o texto segue agora para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado e sancionado, pessoas diagnosticadas com TDAH poderão ter acesso facilitado a benefícios, atendimento especializado e mecanismos de inclusão já previstos na legislação para pessoas com deficiência.
De acordo com especialistas, o TDAH afeta entre 5% e 8% da população. No Brasil, estima-se que cerca de 6 milhões de pessoas convivam com o transtorno, enfrentando desafios que impactam o desempenho escolar, profissional, social e familiar.
A proposta representa um avanço significativo na luta por inclusão e reconhecimento, fortalecendo a garantia de direitos e ampliando a visibilidade sobre as dificuldades enfrentadas por quem convive com o transtorno diariamente.
Entidades ligadas à defesa dos direitos das pessoas neurodivergentes comemoraram a aprovação da matéria, destacando que a medida pode contribuir para a redução de barreiras e para a construção de uma sociedade mais inclusiva.
Agora, a expectativa está voltada para a tramitação no Senado, etapa decisiva para que a proposta se transforme em lei e passe a produzir efeitos em todo o país.
