Câmara pede ao Executivo criação do Fundo Municipal de Transporte Público

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Soluções para a questão do serviço de transporte público do município seguem na pauta de discussão dos vereadores de Camaçari. Durante a Sessão Ordinária realizada na manhã desta quinta-feira (10/03), a Câmara de Camaçari aprovou a Indicação No 015/2022, que pede ao Poder Executivo o envio do Projeto de Lei que crie o Fundo Municipal de Transporte Público (FMTP).

A proposta ganhou apoio de todos os parlamentares, sendo aprovada por unanimidade. O autor da solicitação, vereador Jamessom (UNIÃO), usou a tribuna para defender a matéria e destacou a urgência do tema.

Essa é uma pauta que envolve o desenvolvimento da cidade. A criação desse fundo é uma discussão nacional e possibilitará a destinação de recursos para a gestão de um serviço de transporte público de qualidade. Uma ampla discussão está em andamento para que esses recursos cheguem aos municípios e aos estados. Para nossa cidade, essa pauta é urgente. Temos visto interesse do município em se preparar para uma nova realidade e precisamos seguir debatendo essa questão”, argumentou.

Para o vereador Tagner (PT), a matéria corrobora com a necessidade da população de Camaçari.

Essa é a matéria que a população de Camaçari mais necessita. O transporte tem sido um dos principais motivos de reclamações e sofrimento da nossa comunidade. Somos cobrados diariamente em relação a isso. Essa tem que ser uma prioridade do poder público para esse ano de 2022. Estamos fazendo nossa parte para que a pauta do transporte seja resolvida definitivamente”, acrescentou.

O vereador Flávio Matos (UNIÃO) lembrou que o tema transporte público é uma demanda de diversas cidades na atualidade e que tem sido um debate proposto por todos os vereadores da Casa Legislativa.

Soluções para transporte público é uma pauta da maioria das cidades do país. É uma pauta que necessita da união de forças, de maneira suprapartidária, como tem acontecido aqui em Camaçari. É uma questão que requer ações que envolvem esforços em orçamento e em gestão, buscando a garantia do acesso a esse serviço que é essencial para a cidade”, afirmou.

Ainda na sessão de hoje, foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei Nº 1071/2022, que prevê o repasse aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE) o incentivo financeiro adicional. Segundo o projeto de lei, o incentivo financeiro adicional será de 95% (noventa e cinco por cento) do valor do piso salarial instituído.

A matéria foi recebida com muita expectativa pelos parlamentares, que manifestaram que a mesma representa um reconhecimento às categorias pela relevância dos trabalhos realizados no município. O PL ainda será votado em segundo turno para, então, ser encaminhado para sanção do Poder Executivo.

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