Motoristas com CNHs com vencimento entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026 terão o prazo de renovação prorrogado. Os documentos dos condutores valerão até o dia 9 de setembro de 2026, sem necessidade de emitir uma nova via ou realizar qualquer procedimento.
A medida foi implementada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) do Mato Grosso do Sul, devido a nova lei da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sancionada no início do mês de junho. Ela também é válida para a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
As CNHs contempladas com a prorrogação poderão ser usadas normalmente até 9 de setembro de 2026, e a renovação deverá ser feita em até 30 dias, ou seja, no dia 9 de outubro de 2026.
Entretanto, a medida não será aplicada a condutores que estão com o direito de dirigir suspenso ou com a CNH cassada. Estes deverão seguir os procedimentos tradicionais, de acordo com cada caso específico.
Mudanças com a nova lei
A nova lei trouxe algumas mudanças significativas para os motoristas de todo o Brasil. Dentre as principais mudanças do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estão a chamada renovação automática da CNH para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Todavia, a lei mantém a exigência dos exames de aptidão física e mental, que devem ser realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores autorizados pelo órgão máximo executivo de trânsito da União.
A TARDE
