A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), juntamente com a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), enviaram recomendações a 36 municípios do interior da Bahia com o objetivo de garantir a assistência social de catadoras e catadores de materiais recicláveis durante o enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19) no estado.
Foram enviadas as recomendações aos seguintes municípios: Alagoinhas, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Camaçari, Candeias, Conceição do Coité, Cruz das Almas, Esplanada, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Ipirá, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itaparica, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Nazaré, Paripiranga, Paulo Afonso, Porto Seguro, Ribeira do Pombal, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Serrinha, Simões Filho, Teixeira de Freitas e Valença. Anteriormente, a Prefeitura de Salvador também recebeu orientações da Defensoria sobre o tema.
Entre as 11 recomendações feitas aos gestores municipais está a sugestão da edição de um decreto municipal para fixação de “bolsa verde emergencial”, com parâmetro na Lei Federal n. 12.512/2011, que instituiu o Programa de Apoio à Conservação Ambiental.
O auxílio é recomendado para todos catadores e catadoras, independente de ser ou não beneficiário de programa de assistência de renda básica, com prazo de vigência de 90 dias ou enquanto permanecer a situação de risco de contaminação, ou ainda enquanto perdurarem as consequências do estado de calamidade oficialmente decretado.
Os documentos assinados pela DPE/BA, DPU e MPT ainda pedem a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) das cooperativas de catadores, além do fornecimento de uma cesta básica mensal para todas as famílias destes trabalhadores.
Os órgãos ainda indicam aos municípios o fornecimento de equipamentos para adoção de medidas sanitárias a fim de evitar o risco de transmissão do coronavírus aos catadores, e também que as prefeituras intensifiquem a fiscalização das suas condições de trabalho.
População sem acesso a domicílio
A população que não tem acesso à domicílio para ficar em isolamento, uma das medidas para prevenir a transmissão do novo Coronavírus, é um dos grupos vulneráveis que requer atenção redobrada neste período. Por isso, a DPE/BA recomendou aos municípios de Lauro de Freitas e Camaçari, por meio de suas Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social e Cidadania (SEMDESC) e da Saúde, que estabeleçam um plano de atuação para colaborar a prevenção da Covid-19.
Com base nas orientações dadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde, o documento orienta que os municípios adotem medidas específicas para garantir a saúde e assistência dessa parcela da população, que se encontra vulnerabilizada pela situação de rua.
A recomendação orienta a utilização de espaços públicos educacionais e esportivos para acomodação dessa população, contendo equipamentos de higiene (vestiários/banheiros), para que haja a oferta da saída das ruas, onde estão expostas ao alto risco de contágio. O documento solicita que esses espaços sejam equipados com colchonetes, lençóis e produtos alimentícios e seja feita triagens das pessoas indicando aquelas que necessitam ficar isoladas ou internadas.
