Deputados protocolaram nesta quinta-feira (12) na Câmara um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis ilegalidades na relação entre agentes públicos que atuaram na Operação Lava Jato, tendo como justificativa mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil.
Segundo o pedido, as mensagens revelam um “conluio entre as autoridades”, que “pode ter acarretado processos corrompidos em termos de violações a garantias fundamentais e à negativa de direitos”. O requerimento também afirma que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e procuradores do Paraná tentaram usar a estrutura do Poder Judiciário em proveito próprio e para fins políticos. A proposta da CPI é investigar os crimes de fraude processual, prevaricação, advocacia administrativa e abuso de autoridade.
O deputado baiano Daniel Almeida (PCdoB) é um dos que assinam o pedido, além dos parlamentares André Figueiredo (PDT-CE), Alessandro Molon (Rede-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Tadeu Alencar (PSB-PE).
A abertura da CPI depende de 171 assinaturas, que já foram coletadas. A Secretária-geral da Mesa Diretora ainda está conferindo as assinaturas. Depois dessa etapa, caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidir se há um fato que justifique a instalação da CPI.