O Governo Federal bloqueou o acesso de aproximadamente 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às plataformas de apostas esportivas, conhecidas como “bets”. A medida foi adotada pelo Ministério da Fazenda para cumprir uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que busca impedir o uso de recursos de programas sociais em jogos de azar.
Segundo levantamento da pasta, o número representa 11,2% dos cerca de 25 milhões de brasileiros que tentaram realizar apostas pelo menos uma vez no último ano. Entre os beneficiários dos programas sociais, o bloqueio atinge aproximadamente 10,4% do público atendido.
A restrição vale para todos os 27 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do BPC, que estão impedidos de realizar novos cadastros em plataformas de apostas. Já os 2,8 milhões que possuíam contas ativas tiveram o acesso bloqueado. As empresas autorizadas pelo governo deverão realizar verificações quinzenais em suas bases de usuários para garantir o cumprimento da medida.
Além dos beneficiários dos programas sociais, a legislação também proíbe a participação em apostas de pessoas diagnosticadas com ludopatia (vício em jogos), atletas profissionais, árbitros, dirigentes esportivos, fiscais, técnicos e agentes públicos ligados ao setor de apostas.
Plataforma de autoexclusão
Como parte das ações para ampliar o controle sobre as apostas on-line, o Ministério da Fazenda criou um sistema de autoexclusão, que permite ao próprio cidadão bloquear seu CPF para impedir o acesso às plataformas autorizadas.
Até o momento, mais de 925 mil pessoas já aderiram ao sistema. A ferramenta também pode ser utilizada por quem nunca apostou, mas deseja evitar o uso indevido do CPF por terceiros.
O governo afirma que a medida busca fortalecer a proteção social, reduzir o endividamento de famílias em situação de vulnerabilidade e ampliar o controle sobre o mercado regulado de apostas no país.
