Parlamentares da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliam que o governo precisa aproveitar os últimos dois meses deste ano para a aprovação de matérias de seu interesse.
O argumento é que as pautas podem ter maior dificuldade de serem aprovadas na nova formação do Congresso Nacional eleita em 2026, com maioria da oposição.
Entre as prioridades estão:
- aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública;
- envio e aprovação de um nome para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF); e
- um orçamento que acomode as promessas feitas durante a campanha.
Além do governo, integrantes do Centrão também querem aproveitar o momento e discutir propostas como:
- um novo sistema eleitoral;
- a diminuição da maioridade penal; e
- até mesmo uma eventual reforma do Judiciário.
Nas palavras de um líder governista, o governo Lula será dividido em dois momentos, no mínimo: o primeiro começa nesta semana e vai até o dia 4 de janeiro, um dia antes da posse para o novo mandato.
Nesse cálculo, entra o interesse na manutenção de Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) nas presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente.
Ambos ajudaram na campanha de Lula, também em uma estratégia de autoproteção contra o crescimento do PL, e podem disputar suas cadeiras com algum nome da direita – em especial Rogério Marinho (PL-RN), na eleição para a presidência do Senado.
Com o apoio do Planalto, Alcolumbre e Motta teriam nas mãos instrumentos para articular suas candidaturas como a liberação de emendas e a distribuição de cargos. A eleição para o comando das Casas será em fevereiro de 2027.
Tramitação das propostas
➡️ A PEC da Segurança Pública já está pronta para ser votada no plenário do Senado e só foi paralisada por uma tentativa da oposição de incluir no debate a diminuição da maioridade penal.
A proposta estabelece na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), cujo objetivo é integrar o combate ao crime organizado entre os entes. Se aprovada, dá ao governo Lula instrumentos para que a União atue na área e o presidente já disse que, uma vez aprovada, criará o Ministério da Segurança Pública.
➡️ Também está no radar de governistas a indicação de um novo nome para o STF para a vaga do ministro aposentado Luís Roberto Barroso. O primeiro indicado, Jorge Messias, advogado-geral da União, foi rejeitado pelo Senado. A indicação é prerrogativa do presidente da República.
Como são necessários 41 votos de senadores para a aprovação, a avaliação é que seria mais fácil a aprovação na atual conjuntura. Cabe ao Senado sabatinar o candidato ao cargo e decidir se aprova ou não a indicação do presidente.
O ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, atualmente ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), é lembrado como um nome que seria aprovado com facilidade, além de agradar Alcolumbre, que ajudou a aprovar o fim da escala 6×1, uma das suas principais bandeiras eleitorais de Lula.
A não indicação de Pacheco e a indicação de Messias geraram um desgaste de Alcolumbre com o governo. A saída de Pacheco do TCU abriria uma nova oportunidade de negociação pela sua substituição, o que pode se tornar moeda de troca nos acordos pela eleição na Mesa Diretora do Senado.
➡️ Parlamentares de diferentes partidos da base também afirmam que será preciso apresentar medidas de ajuste fiscal ou mudanças no arcabouço para compor o Orçamento de 2027, diante das promessas feitas pelo presidente Lula durante a campanha.
Em 2022, antes de Lula assumir, o Congresso aprovou a chamada PEC da Transição, que ampliou o teto de gastos em R$ 145 bilhões para bancar políticas públicas. No ano seguinte, o governo Lula – já empossado – aprovou a nova regra do arcabouço fiscal.
Fonte: G1
