Discutir inovações na legislação relativas ao direito do trabalho é o objetivo principal do III Fórum de Relações Trabalhistas do Estado da Bahia, que ocorre nesta quinta (11.09) e sexta-feira (12.09), no Mundo Plaza, em Salvador. O evento, promovido pelo Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Sindhosba), em parceria com o Sindicato das Santas Casas e Entidades Filantrópicas do Estado da Bahia (Sindifiba), pretende reunir cerca de 200 profissionais e estudantes interessados pela temática.
O evento surgiu em 2012, por iniciativa do Sindhosba. A intenção é apresentar aos representantes da área trabalhista a realidade vivenciada por clínicas, hospitais e serviços de saúde privados do Estado e, por outro lado, manter os empresários informados sobre o que há de mais novo na legislação trabalhista. Apesar de tratar das questões da saúde privada, o evento é aberto a qualquer pessoa interessada no tema que é um gargalo em qualquer ambiente empresarial.
Segundo o advogado do Sindhosba e organizador do evento, Jorge Freitas, a Justiça do Trabalho tem aperfeiçoado os mecanismos para que haja efetivação das sentenças. Varas especiais de execução e o esforço empreendido pelos Tribunais, no intuito de dar mais celeridade ao cumprimento das sentenças são só algumas das inovações, relacionadas à matéria do Direito do Trabalho, que serão abordadas durante o Fórum.
A Lei 13.015/2014, recentemente sancionada pela Presidência da República, é a prova disso. A norma altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho. “O empresariado de um modo geral deve estar preparado para se adequar às mudanças, inclusive no fluxo de caixa das empresas e, o melhor preparo sem sombra de dúvida, é a busca do conhecimento e a consequente qualificação profissional. Não se admite mais amadorismo empresarial”, ressaltou Freitas.
O Fórum vai servir justamente para que empresários da área de saúde se mantenham informados sobre o que existe de mais novo nessa área, “evitando que eles sejam surpreendidos com uma verdadeira revolução no Direito do Trabalho”. A conferência de abertura será, às 8h30, com tema “Súmula 277 do TST – Convenção Coletiva de Trabalho ou Acordo Coletivo de Trabalho – Eficácia – Ultratividade”, com a Desembargadora Federal do Trabalho, Débora Machado.
Programação
Indenização por dano moral, por acidente de trabalho e doenças ocupacionais; configuração de grupo econômico; estabilidade para gestantes; adicional noturno, insalubridade e periculosidade; execução trabalhista e pagamento da hora extra são alguns dos temas debatidos durante o evento.
Já estão confirmados como palestrantes: o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Valtércio de Oliveira; o Juiz Titular da 9ª Vara do Trabalho de Salvador, Luciano Dorea Martinez Carneiro; o Juiz Federal do Trabalho, Agenor Calazans; o Procurador Regional do Trabalho, Jairo Sento Sé; o Subprocurador Geral do Trabalho (DF), Manoel Jorge da Silva e Neto; a Juíza Titular da 34ª Vara do Trabalho de Salvador, Ana Paola Santos Machado Diniz; a Juíza Federal do Trabalho, Débora Rego; e o Doutor em Direito do Trabalho pela PUC/SP, Valton Pessoa ; dentre outros juristas. A programação completa está disponível no site: http://sindhosba.org.br/forum.
Fonte: Lume Comunicação
