Influenciadores digitais que não possuem formação acadêmica ou habilitação profissional podem ser impedidos de postar determinados conteúdos nas redes sociais. Isso é o que determina um projeto de lei apresentado pelo deputado Vicentinho Júnior (PP-TO) à Câmara.
De acordo com o Projeto de Lei (PL) nº 5990/2025, a ideia é estabelecer limites para a atuação dos influenciadores digitais em áreas consideradas mais sensíveis. O objetivo é reduzir a disseminação de informações prejudiciais. A ideia é impedir que pessoas sem conhecimento especializado divulguem conteúdos que apresentam riscos aos seguidores.
O texto determina que influenciadores sem formação adequada sejam proibidos de publicar orientações, recomendações ou conteúdos informativos sobre temas técnicos específicos. Estão na lista de conteúdos que exigem habilitação profissional: medicamentos, terapias e procedimentos médicos, além de bebidas alcoólicas, tabaco e seus derivados, defensivos agrícolas, apostas e jogos de azar, além de serviços financeiros.
O PL ainda proíbe a participação de influenciadores em campanhas publicitárias relacionadas a essas áreas. Já os influenciadores com formação terão que deixar claro quando uma publicação tiver caráter publicitário.
O projeto prevê um sistema gradual de punições, com sanções que podem começar com advertência e prazo para adequação. Quem continuar descumprindo as regras estabelecidas pode receber multa diária de até R$ 50 mil e, em situações mais graves ou de reincidência, chegar à suspensão temporária da conta do influenciador por até 90 dias, sem excluir outras responsabilidades legais previstas em lei.
O texto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados para avançar no Congresso Nacional.
CORREIO DA BAHIA
