Aprovada na noite da última quarta-feira, 19, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a Lei de Organização Básica da Polícia Militar da Bahia (20.981/14), que trata da sua reestruturação, chega nesta sexta, 21, à Casa Civil, onde deverá ser submetida à apreciação do governador Jaques Wagner.
A aplicação das mudanças na estrutura da PM depende da aprovação de Wagner (que terá 15 dias para assinar a LOB quando estiver com o documento em mãos). Já a definição do orçamento do órgão de segurança aguarda votação na AL-BA da lei orçamentária do estado para 2015.
O mesmo vale para o Corpo de Bombeiros, que foi desvinculado da PM em junho passado, depois da aprovação, pela AL-BA, da Proposta de Emenda à Constituição 138/2014, o que garantiu à corporação autonomia administrativa e financeira.
Segundo o presidente da Assembleia, Marcelo Nilo (PDT), a previsão é que a votação do orçamento só aconteça em dezembro. “Sempre foi praxe na casa votar o orçamento no fim do ano. Provavelmente em 20 de dezembro esse assunto já deve estar resolvido”, frisou.
Alterações
As principais alterações da lei da PM tratam das promoções no quadro, criação dos departamentos de Promoção Social e Polícia Comunitária, dos comandos de policiamento do Sudoeste e da Chapada e de 19 companhias independentes.
A nova lei deverá beneficiar duas das maiores cidades do estado, Feira de Santana e Itabuna. Cada uma deve receber um esquadrão de polícia montada e uma companhia de policiamento de guardas. Feira terá também um esquadrão de motociclistas.
Na avaliação do comandante-geral da PM, coronel Alfredo Castro, esse “processo de modernização” resultará em benefícios diretos à população no que tange ao melhoramento da estrutura corporativa e na valorização dos integrantes da tropa, hoje com 33 mil militares.
“Nós esperamos apenas a assinatura da lei, pelo governador, para colocar em prática as promoções, já autorizadas pelo governo”, afirmou o comandante arrematando: “Quando se valoriza o profissional e são criadas estruturas de trabalho, a população sente o benefício”.
Castro também respondeu a questionamentos feitos pelas associações representativas dos PMs, que alegam que a criação de novas companhias não significará mais policiais nas ruas. Segundo o comandante, mais 800 PMs serão incorporados ao órgão logo depois do Carnaval.
“Em setembro passado, já havíamos formado 1.300 PMs, que, junto com esses do Carnaval, irão ocupar os novos setores criados pela instituição”, observou o militar.
Ponto polêmico
O ponto mais polêmico da nova lei é quanto ao terceiro parágrafo do artigo 57, que dá poderes à Secretaria da Segurança Pública para investigar e punir os PMs. “Esse foi o único item em que somos radicalmente contra, pois dá a um civil o poder de punir militares”, contestou o sargento Roque Santos, presidente da Associação de PMs da Bahia (APPM).
Fonte: A Tarde
