Já está valendo em todo o estado, a proibição do acesso e a permanência de pessoas que estejam utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que dificulte a identificação nos estabelecimentos baianos, sejam públicos ou privados. A lei, de autoria do deputado estadual, Leur Lomanto Júnior (PMDB), foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado estadual, Ângelo Coronel (PSD).
A norma se estende a prédios que funcionam no sistema de condomínio. Já nos postos de combustíveis, os motociclistas deverão retirar o capacete antes da faixa de segurança para abastecimento. Os bonés, capuzes e gorros, segundo a lei, não se enquadram na proibição, a menos que estejam sendo utilizados de forma a dificultar a identificação da pessoa.
Para Lomanto Júnior, o objetivo é aumentar a segurança. “Foi um passo muito importante para inibir alguns crimes, já que, infelizmente, o capacete tem sido usado como forma de esconder o rosto nas práticas de delitos. Nos dias atuais, são muitos os relatos de assaltos praticados por pessoas usando capacetes. Esse é um problema que traz muita preocupação e a necessidade de iniciativas de fiscalização e controle. Essa lei poderá ajudar na coibição dos crimes e proteção aos cidadãos. Infelizmente, a violência cresce de forma assustadora em nosso estado”, afirmou.
Os estabelecimentos devem se adaptar a nova realidade e afixar uma placa indicativa na entrada com a inscrição: “É proibida a entrada de pessoa utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face”. Na mesma placa, deverá constar também o número da Lei e a data de publicação. Em caso de descumprimento, o responsável terá de pagar uma multa de R$ 400. Caso haja de reincidência, o valor dobra. Segundo a assessoria do deputado, a fiscalização ocorrerá conforme as demais leis vigentes, com a participação dos órgãos de trânsito e dos próprios cidadãos.
Como em toda mudança, essa também gerou polêmica no estado. Segundo o presidente do Sindilojas, Paulo Mota, a medida é bem vinda. “Com os índices de segurança em alta, é importante a identificação, pois não sabemos se a pessoa é funcionária ou se é malandro, que pode entrar e retirar algum recurso da loja ou machucar os clientes”, disse.
Em conversa com o vice-presidente do Sindicato dos Motociclistas, Motoboys e Mototaxistas do Estado da Bahia (Sindmoto), que é mototaxista e atua em Camaçari, a nova lei só vai atrapalhar a vida dos que usam a moto a trabalho. “Acredito que nenhum assaltante irá tirar capacete e se identificar. Vejo como mais uma ação para prejudicar o motociclista, inclusive, na questão de segurança, visto que fica proibido circular em condomínios com o capacete. E no caso dos condomínios maiores? Como fica nossa segurança?”, questionou.
Redação Nossa Metrópole
