Quem faz compras em supermercados, atacarejos e lojas de Salvador não poderá mais ser obrigado a passar por uma nova conferência das mercadorias após concluir o pagamento.
Uma nova lei sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) proíbe que estabelecimentos verifiquem os produtos dos consumidores depois que saírem dos caixas.
Como funciona a lei?
A Lei nº 10.005/2026, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), determina que, após concluir o pagamento, o consumidor não poderá ser obrigado a abrir sacolas, apresentar produtos ou se submeter a qualquer conferência antes de deixar o estabelecimento.
Na prática, a medida acaba com uma rotina comum em supermercados e grandes redes varejistas, em que funcionários conferem a nota fiscal e as mercadorias na saída como forma de controle interno e também na tentativa de evitar furtos.
Os estabelecimentos que descumprirem a norma estarão sujeitos às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), como advertências e multas, entre outras penalidades administrativas.
Fonte – A Tarde
