O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (19), um decreto que estabelece regras para a transição da escala de trabalho 6×1 para o modelo 5×2, segundo informações divulgadas pelo portal G1.
A medida prevê mudanças na organização da jornada de trabalho, com ampliação dos períodos de descanso e redução da carga horária para parte dos trabalhadores. A proposta representa uma das principais discussões recentes sobre as relações trabalhistas no Brasil.
Nova jornada começa em dezembro
De acordo com a regulamentação divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a implementação ocorrerá em duas etapas:
* 16 de dezembro de 2026: a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas.
* 16 de dezembro de 2027: o limite passará para 40 horas semanais.
A mudança garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
Quem será beneficiado?
Segundo levantamento do governo federal, aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6×1 serão diretamente beneficiados.
Outros 21,7 milhões de trabalhadores que já atuam na escala 5×2, mas cumprem 44 horas semanais, também terão redução da jornada.
A expectativa é que as mudanças alcancem diferentes setores da economia, incluindo comércio, serviços, indústria e logística.
Acordos coletivos e regras de adaptação
O decreto também prevê a possibilidade de negociação coletiva para adequar a organização das jornadas às particularidades de determinadas atividades profissionais, respeitando os direitos estabelecidos pela nova Emenda Constitucional.
O Ministério do Trabalho deverá publicar normas complementares para orientar empresas e trabalhadores sobre a aplicação das novas regras.
A medida representa uma mudança histórica na legislação trabalhista brasileira, sendo a primeira grande alteração na jornada desde a Constituição Federal de 1988.
O que muda na prática: milhões de brasileiros terão mais tempo para descanso, convivência familiar e atividades pessoais, enquanto empresas precisarão reorganizar suas escalas de trabalho para atender às novas exigências legais.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego e Agência Brasil.

