O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (2) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê as bases para o Orçamento de 2024. Entre outros valores, o texto define um repasse recorde para o financiamento das eleições municipais, via Fundo Eleitoral, deste ano.
O valor previsto na lei supera em mais de duas vezes o total destinado para as eleições municipais de 2020 (R$ 2 bilhões). O recurso é equivalente ao distribuído para as eleições gerais de 2022 — presidente, governador, senador e deputado federal.
A reserva também está prevista no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que já foi aprovado pelo Congresso e ainda tem de ser sancionado por Lula.
O fundo foi criado em 2017 como alternativa ao fim do financiamento de campanhas por empresas privadas. Os recursos são distribuídos com base no número de deputados federais e senadores eleitos pelas siglas na última eleição.
A verba deve ser aplicada exclusivamente no financiamento das campanhas eleitorais, e os partidos devem prestar contas de cada gasto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se houver sobras, o dinheiro volta para a conta do Tesouro Nacional.
“O Fundo Eleitoral, nas eleições de 2020, foi da ordem de R$ 2,34 bilhões. Dois anos depois, na eleição de 2022, foi de R$ 4,961 bilhões. Evidentemente, está claro que uma eleição municipal é uma eleição menos complexa, é menos custosa”, declarou Pacheco na ocasião.
Prevaleceu o entendimento das principais lideranças partidárias, e as alternativas de Pacheco foram derrotadas.
G1
