O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei que restringe o pagamento do auxílio-reclusão a presos envolvidos com organizações criminosas, milícias ou grupos paramilitares. A medida integra um conjunto de ações que visam endurecer o combate ao crime organizado no Brasil.
O texto, aprovado pelo Congresso Nacional, estabelece a proibição do benefício para dependentes de detentos enquadrados nessas práticas, tanto em regime fechado quanto semiaberto, incluindo também casos de prisão cautelar.
Durante pronunciamento, o presidente classificou a medida como necessária e destacou o impacto das ações criminosas não apenas na sociedade, mas também nas famílias dos envolvidos.
Segundo Lula, é fundamental que haja consequências mais amplas para quem opta pelo caminho da criminalidade. Ele afirmou que a nova legislação busca reforçar a responsabilidade sobre os atos praticados e ampliar o rigor no enfrentamento às organizações criminosas.
Além da restrição ao auxílio-reclusão, o presidente também manteve o dispositivo que altera o Código Eleitoral, proibindo o voto de presos em caráter provisório.
A nova lei passa a integrar o chamado Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, que reúne medidas mais rígidas para coibir a atuação de grupos criminosos em todo o país.
